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O que fazemos

Candidaturas ao Programa de Intervenção nas Vias Públicas e Edifícios Públicos- Acessibilidades 360º

Os PIVP e PIEP visam a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso e utilização do espaço público e a serviços públicos, mediante aplicação das Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) previstas no anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, contribuindo para a melhoria e sistematização da acessibilidade universal ao espaço público.

Relativamente ao Programa de Intervenção nas Vias Públicas (PIVP), são elegíveis despesas para obras ou instalações de dispositivos/equipamentos que garantam percursos acessíveis de todas as valências das zona de intervenção, e entre esta e os principais pontos da envolvente adjacente (serviços públicos, equipamentos coletivos, interfaces de transportes públicos e zonas de estacionamento).

As intervenções elegíveis nos PIVP compreendem intervenções de melhoria da Acessibilidade em passeios e caminhos de peões, escadarias, rampas e escadarias em rampa na via pública, passagens de peões de superfície ou desniveladas, e outros espaços de circulação e permanência de peões.

Em relação aos PIVP, o apoio financeiro a atribuir a cada candidatura aprovada é de 100% do valor global elegível com limite máximo de 1.000.000,00 € por município sendo o valor máximo elegível de 125,00€/m2 (s/ IVA).

Quanto ao Programa de Intervenção nos Edifícios Públicos (PIEP), são elegíveis obras/intervenções em edifícios públicos que promovam a criação, a melhoria e extensão da rede de percursos acessíveis definidas nas NTA para pessoas com mobilidade condicionada.

As intervenções elegíveis nos PIEP compreendem intervenções de melhoria da Acessibilidade nos acessos do exterior até aos edifícios, circulação horizontal (percurso acessível) e vertical (ascensores, rampas, escadas), instalações sanitárias, estacionamentos, balcões de atendimento, sinalização e orientação.

Em relação aos PIEP, o apoio financeiro a atribuir a cada candidatura aprovada é de 100% do valor global elegível com limite máximo de 6.666,67 € (seis mil seiscentos e sessenta e seis euros e sessenta e sete cêntimos) por imóvel a intervencionar.

Recomenda-se que o grau de maturidade das propostas a apresentar nas candidaturas seja a fase de projeto de execução.

O prazo para apresentação de candidaturas tem início a 03 de janeiro de 2022 e encerra em 31 de maio de 2022.

Disponibilizamos os nossos serviços para a elaboração/revisão de Planos de Soluções Integradas para a Melhoria da Acessibilidade, projetos de arquitetura e engenharia (especialidades) baseados na premissa da Acessibilidade para Todos e conceito de “Design for All” e ainda a elaboração das candidaturas ao PRR.

Para mais informação clique na imagem abaixo:

 
 
Esquema Espaço Público